Sustainable fishing in São Tomé and Príncipe: a mirage or a reality? An analysis of fishing in São Tomé in recent decades
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Keywords
Fishing, Inspection, São Tomé and Príncipe, Public Policies
Abstract
Fishing plays a crucial role in the socioeconomic development of São Tomé and Príncipe, contributing significantly to employment, food security, and poverty reduction.
This study aims to examine the state of sustainable fishing in São Tomé and Príncipe by analyzing fishing regulations and proposing specific policies to promote sustainability. The research employs various methodologies, including document analysis and reviews of reports from national and international institutions, as well as consultations with the Ministries of Natural Resources and the Environment.
Despite numerous initiatives aimed at achieving sustainable fishing, São Tomé and Príncipe has yet to attain this goal due to insufficient monitoring and enforcement capabilities. Achieving sustainability in fishing requires:
- Enhancing the country’s monitoring and enforcement capacities;
- Assessing and improving domestic fisheries management;
- Strengthening fishing regulations;
- Ensuring their effective implementation.
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Miguel Gomes, Universidade de Lisboa
Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de São Tomé e Príncipe, Doutor em Ciências Sociais na especialidade de Desenvolvimento Socioeconómico, Mestre em Direito Público e Desenvolvimento Sustentável.
Desempenhou a função de Presidente da Faculdade de Ciências e Tecnologias (FCT) da Universidade de São Tomé e Príncipe. Atualmente, é professor do Curso de Direito e Diretor do Departamento de Ciências Sociais, Humanas e Arte da FCT.
Ramusel Graça, Universidade de Lisboa
Mestre em Direito Público e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP), no âmbito do programa Pax-Lusófona Intra-Africa. É licenciado em Direito, Ciências Políticas e Administração Pública (2015) pelo Instituto Universitário de Contabilidade, Administração Pública e Informática (IUCAI).
Atualmente, é estudante do 1º ano do Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável no ICS da Universidade de Lisboa.
Márcia Chissingui, Universidade de Lisboa
Márcia Vetchiele de Ascenção Duarte Chissingui, Mestre em Gestão do Território (2012), com especialização em Deteção Remota e Sistemas de Informação Geográfica, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Portugal). É Licenciada em Ciências da Educação (2010), opção ensino da Geografia, pelo Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla (ISCED-Huíla).
Possui, ainda, uma Pós-Graduação em Métodos de Investigação Social (2023), pelo Instituto de Ciências Sociais (Portugal). Atualmente, é estudante de doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável (2º Ano) do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS_ULisboa).